Sistema de garantia de qualidade EQAVET

O Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para a Educação e Formação Profissionais (Quadro EQAVET), consagrado pela Recomendação de 18 de junho de 2009 do Parlamento Europeu e do Conselho de Ministros da União Europeia, foi concebido para apoiar a melhoria do ensino e da formação profissional (EFP) no espaço europeu, colocando à disposição das autoridades e dos operadores ferramentas comuns para a gestão da qualidade, promovendo a confiança mútua, a mobilidade de trabalhadores e de formandos e a aprendizagem ao longo da vida.

O Quadro EQAVET permite documentar, desenvolver, monitorizar, avaliar e melhorar a eficiência da oferta formativa e a qualidade das práticas de gestão, envolvendo processos de monitorização regulares, mecanismos de avaliação interna, e externa, e relatórios de progresso, estabelecendo critérios de qualidade e descritores indicativos que sustentam a monitorização e a produção de relatórios por parte dos sistemas e dos operadores de educação e formação profissional.

O Quadro EQAVET deve ser entendido no contexto mais lato dos objetivos estratégicos traçados nos domínios da cooperação europeia em termos de Educação e Formação, nomeadamente:

• Melhorar a qualidade e a eficácia do ensino e da formação profissional;

• Promover a igualdade, a coesão social e a cidadania ativa;

• Incentivar a criatividade e a inovação, incluindo o espírito empreendedor, evidenciando a importância dos indicadores de qualidade que suportam a avaliação, monitorização e garantia da qualidade dos sistemas e dos operadores de educação e formação profissional.

LIGAÇÕES ÚTEIS

» Garantia de Qualidade na Educação e Formação Profissional

» Quadro de Referência Europeu de Garantia de Qualidade para a Educação e Formação Profissional

DOCUMENTOS ORIENTADORES

DOCUMENTO BASE	Definição da missão, visão e valores da EPRM, bem como das opções a tomar no âmbito da implementação do SGQ. Foco, igualmente, na identificação das partes interessadas, na definição de indicadores, estratégia de monitorização e análise integrada de resultados. EQAVET-2020_Documento-Base_EPRM

PLANO DE AÇÃO	Definição de ações, responsáveis pela implementação e monitorização do Sistema de Garantia da Qualidade, assim como, a calendarização, recursos necessários, potenciais parceiros e resultados esperados. EQAVET-2020_Plano-Acao_EPRM

RELATÓRIO DO OPERADOR	Divulgação dos resultados dos indicadores EQAVET e da aplicação do Ciclo da Qualidade, apresentando áreas de melhoria, com objetivos a alcançar, e formas de avaliação e divulgação de resultados. Apresenta também o Plano de Melhoria e Fontes de Evidência do cumprimento dos critérios de conformidade EQAVET EQAVET-2020_Relatorio_Operador_EPRM